Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 203 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 202 Dispoe sobre a anulacao da aprovacao do loteamento residencial denominado JARDIM PORTUGUES, ocorrida por meio do Decreto Municipal n° 136, de 20 de maio de 2021, e sobre sua aprovacao nos termos de novo calculo de areas a serem doadas ao Municipio de Umuarama, conforme especifica, dando outras providencias. 2021 Visualizar
N° 201 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 200 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 199 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 198 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 197 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 196 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias 2021 Visualizar
N° 195 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 194 Nomeia, em substituicao, membro do Conselho Municipl de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB).( REVOGADO PELO DECRETO N° 392/22 ) 2021 Visualizar