| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 23 | Ratifica as declarações de situação de emergência e do estado de calamidade pública efetivadas no Município de Umuarama, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) e sua variante ômicron, para fins do artigo 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. | 2022 | Visualizar |
| N° 22 | Declara Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 e 10 de março de 2022, e horário especial de expediente de trabalho no dia 02 de março de 2022. | 2022 | Visualizar |
| N° 21 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 20 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 19 | Altera a vinculação das funções de Assessores Especiais à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 18 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 17 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 16 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e a LDO e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 15 | Anula o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preço n° 044/2021 — PMU. | 2022 | Visualizar |
| N° 14 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e LDO, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |