Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 74 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 73 Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 2022 Visualizar
N° 72 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 71 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2022 Visualizar
N° 70 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2022 Visualizar
N° 69 Libera a cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama. ( INÁSIO BEZAGIO — ME ) 2022 Visualizar
N° 68 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 67 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CMDPD 2022 Visualizar
N° 66 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 65 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Saúde ( CMS ). 2022 Visualizar