| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 49 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 48 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 47 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 46 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 094/2021 — PMU. | 2022 | Visualizar |
| N° 45 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 44 | Constitui a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica, na forma que especifica. | 2022 | Visualizar |
| N° 43 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) | 2022 | Visualizar |
| N° 42 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). (Revogado através do Decreto nº 026/2023) | 2022 | Visualizar |
| N° 41 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama (CMDCA). | 2022 | Visualizar |
| N° 40 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |