| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 311 | Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama.( REVOGADO PELO DECRETO N°318/22 ) | 2022 | Visualizar |
| N° 310 | Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA. | 2022 | Visualizar |
| N° 309 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PRA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 308 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 307 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 306 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 305 | Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama — CIAMP-Rua | 2022 | Visualizar |
| N° 304 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 303 | Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em razão do valor, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 302 | Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |