Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 158 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 157 Declara Ponto Facultativo o dia 17 de junho de 2022. 2022 Visualizar
N° 156 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 155 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 154 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 153 Estabelece tabela de valores de tarifas dos serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi, no Município de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 152 Declara de utilidade pública para fins de implantação de uma EEE- Estação Elevatória de Esgoto, pela Sanepar, nos imóveis de propriedade do Município de Umuarama, Estado do Paraná. ( lotes 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 da Quadra n° 05 Parque Residencial Itália II ) 2022 Visualizar
N° 151 Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, a área de terras especificada e dá outras providências. ( Proprietário: Prefeitura Municipal de Umuarama, Jardim São Cristovão, desmembrado dos lotes de terras sob n° 6-N-1 e 9-K-1 subdivisão do lote n° 6-N e 9-K, e estes da subdivisão dos lotes n° 6 e 9, da Gleba 14 - Figueira ) 2022 Visualizar
N° 150 Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, a área de terras especificada e dá outras providências. ( Proprietário: Estado do Paraná, lotes 6-N1 e 9-K-1, subdivisão dos lotes n° 6N e 9K, e estes da subdivisão dos lotes n° 6 e 9, da Gleba 14-Figueira ) 2022 Visualizar
N° 149 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar