| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 254 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 253 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 252 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ( REVOGADO PELO DECRETO 392/22 ) | 2022 | Visualizar |
| N° 251 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 250 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 249 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 248 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 247 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 246 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) | 2022 | Visualizar |
| N° 245 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). (Revogado através do Decreto nº 026/2023) | 2022 | Visualizar |