Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 264 Dispõe sobre á concessão de horário especial aos servidores públicos do Município de Umuarama que cuidem diretamente de um dependente (pessoa com deficiência). 2022 Visualizar
N° 263 Libera a cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama. ( Empresa Lopes & Depieri Ltda — ME ) 2022 Visualizar
N° 262 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 261 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). 2022 Visualizar
N° 260 Declara de utilidade pública os imóveis que especifica.( lote n° 1/2, unificação dos lotes n° 1 e 2, do loteamento denominado Morada do Sol matrícula n° 29.773, lote A, da subdivisão do lote 14-K/14-L-1A matrícula n° 34.773 ) 2022 Visualizar
N° 259 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 258 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 256 Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização de Doação Imobiliária — CFDI, do Município de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 255 Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise e Avaliação do Programa de Incentivo Bolsa Atleta. 2022 Visualizar