Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 299 Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI.( revogado pelo decreto 122/2023 ) 2022 Visualizar
N° 298 Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços, visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 297 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 296 Concede redução no valor da tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Umuaramá, e dá outras providências. ( vale transporte ) 2022 Visualizar
N° 295 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 294 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 293 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 292 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 291 Nomeia, em substituição, membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). 2022 Visualizar
N° 290 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar