Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 339 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 338 Revoga a Portaria n° 2.681/2022 de 19 de agosto de 2022. 2022 Visualizar
N° 337 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 336 Aprova o loteamento residencial denominado "JARDIM PIMENTEL II - 1° PARTE", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2022 Visualizar
N° 335 Declara Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2022. 2022 Visualizar
N° 334 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 333 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). 2022 Visualizar
N° 332 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 331 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 330 Nomeia membros para a composição do Conselho Diretor do Fundo de Transporte Coletivo Público Municipal e dá outras providências 2022 Visualizar