| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 369 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 368 | Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa os imóveis que especifica. ( Lote de terras sob o n° 8-D-4-A/1, subdivisão do lote n°8-D-4-A, este da subdivisão do lote n° 8-D-4 Matrícula n°6.537, Lote de terras "A", da subdivisão do lote n° 8-D-4-A Remanescente/8/D-5, da unificação do lote n° 8-D-4-A-Remanescente, da subdivisão do lote n° 8-D-4-A, este da subdivisão do lote n° 8-D-4 e lote n° 8/D-5, da subdivisão do lote n° 8 Matricula n°41.056, Lote de terras sob n° 8-D-3, da subdivisão do lote n° 8 Matricula n°46, Lote de terras sob n° 8-D-4-Remanescente/1, da subdivisão do lote n° 8-D-4 Remanescente, este da subdivisão do n° 8-0-4 Matrícula n° 6.538 ) | 2022 | Visualizar |
| N° 367 | Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. (Revogado através do Decreto nº 020/2023) | 2022 | Visualizar |
| N° 366 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 365 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providênciás. | 2022 | Visualizar |
| N° 364 | Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária para execução de infraestrutura do loteamento denominado "JARDIM JANINA II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 363 | Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária para execução de infraestrutura do loteamento denominado "JARDIM BELA CASA II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 362 | Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária para execução de infraestrutura do loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL BELA CASA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 361 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 360 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |