| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 143 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 142 | Institui o Comitê Municipal de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas. | 2023 | Visualizar |
| N° 141 | Declara de utilidade pública o imóvel que especifica. ( lote A-1-C, da subdivisão do lote A-1, da subdivisão do lote “A”, este da subdivisão dos lotes n°s 22-A, 22-B e 22-C, estes da subdivisão do lote n° 22, da Gleba n° 14, Matrícula n° 28.051 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 140 | Convoca a 1° Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.( revogado pelo decreto 154/2023 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 139 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). | 2023 | Visualizar |
| N° 138 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 137 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 136 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 135 | Nomeia, em substituição, membros da Comissão Municipal de Avaliação da Bolsa Auxílio — Agente de Cidadania. | 2023 | Visualizar |
| N° 134 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). | 2023 | Visualizar |