Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 131 Libera imoveis caucionados do Loteamento PARQUE CIDADE JARDIM. 1988 Visualizar
N° 130 Exonera ARMELINDA APARECIDA MICHELAN. 1988 Visualizar
N° 129 Exonera PAULO ALBERTO TOMAZINHO. 1988 Visualizar
N° 128 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 23, Subdivisão dos lotes 6B-16, 6B-15 Remanescente e 6B-19-A-1 - Gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro) 1988 Visualizar
N° 127 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 126 Revoga os termos do Decreto nº 018, de 02.03. 88, que concedeu permissão de uso de imóvel público. 1988 Visualizar
N° 125 Disciplina a propaganda política em locais públicos. 1988 Visualizar
N° 124 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 123 Exonera JOSÉ APARECIDO ORTIZ. 1988 Visualizar
N° 122 Prorroga o horário de funcionamento do comercio no dia 13.08.88. 1988 Visualizar