Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 178 Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária do loteamento denominado “PARQUE ITÁLIA II”, localizado no município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 177 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Inexigibilidade nº 031/2025 – PMU. 2026 Visualizar
N° 176 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 175 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 174 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 172 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura de Umuarama – COMCULT. 2026 Visualizar
N° 171 Nomeia, em substituição, membros do Comitê Gestor do Contrato Organizativo a Ação Pública da Saúde - COAPES 2026 Visualizar
N° 171 Nomeia, em substituição, membros do Comitê Gestor do Contrato Organizativo a Ação Pública da Saúde - COAPES 2026 Visualizar
N° 171 Nomeia, em substituição, membros do Comitê Gestor do Contrato Organizativo a Ação Pública da Saúde - COAPES 2026 Visualizar
N° 170 Altera a composição dos representantes do Poder Público Municipal e nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. 2026 Visualizar