| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 178 | Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. | 1993 | Visualizar |
| N° 177 | Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras que se constituem dos imóveis denominados Lote 26-R e Lote 27-J, da Gleba 12, Jaborandy, Município de Umuarama, Paraná. | 1993 | Visualizar |
| N° 176 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 175 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 174 | Invalida as Portarias n° 086/92 e 087/92 e da outras providências. ( - AFIFE FAKER RIBEIRO - ARACY FERREIRA TUPONI - CARMOZINA CAMPOS DE SOUZA - DELZIRA DE OLIVEIRA RATO - DILMA BUZOM MARQUES - DIRCE APARECIDA BOSCARATO GARRIDO - DORACY MENICHETTI BELFIORI - DULCELINA AGOSTINETI - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS - EUNICE CHELEGRE NUNES - FRANCI VERÔNICA DE OLIVEIRA ADÃO - HILDA ISRAEL DA CONCEIÇÃO - HIROKO NAGASE MORAIS - IDINEZ BASSI FAVARO • JANDIRA GASPAROTTO LEITE POSSA - LUCINES FERNANDES PIZZAIA - MARIA CONCEIÇÃO VOLPI MUNARO - MARIA GOMES DA SILVA - MARIA JUDITE GIMENES - NEUSA PINTO - NILDES PEREIRA - NOEMIA ANTUNES SALESSE - OSVALDO VICENTE BATISTA - QUITERIA FRANCISCA DA SILVA AQUINO - RUTE CIPRIANO DE BARROS - RUTH MARIA DOS SANTOS DE SOUZA - TEREZINHA WIENTZIKOSKI - TEREZINHA MARIA DE JESUS -. AMERINA TEIXEIRA. RODRIGUES - MARIA PEREIRA DA SILVA - LEUNIRA ALVES FEITOSA - MARIA CHRISELIDES DE LIMA | 1993 | Visualizar |
| N° 173 | Exonera, a pedido, GILBERT DA TRINDADE RIBEIRO. | 1993 | Visualizar |
| N° 172 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 171 | Revoga o Decreto n° 148/89. | 1993 | Visualizar |
| N° 170 | Exonera, a pedido, DEVANIR DE ARAÚJO. | 1993 | Visualizar |
| N° 169 | Revoga os Decretos n°s. 023 e 153/93. | 1993 | Visualizar |