Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 188 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa TAMPELINI & CHIARI LTDA. ( Lote 12, Parque Industrial II, subdivisão dos lotes 6-16, 6-B15 Remanescente e 6-B-19-A1, da Gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro ) 1993 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 186 Dispõe sobre eleições de Diretores de Escolas - Municipais e dã outras providências. 1993 Visualizar
N° 185 Exonera, a pedido, JOSÉ RICARDO REGHIN. 1993 Visualizar
N° 184 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências 1993 Visualizar
N° 183 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITO BUENO LTDA. ( Lote A-2, da subdivisão do lote "A", e este da subdivisão da unificação dos lotes 9-A/10-8-A-2 remanescente, 9-A-10,A/8-A-2-A, da subdivisão do lote 8-A-2-9-A-10 este da subdivisão dos lotes 8 e 9, com área de 2.572,75m2, da gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro ) 1993 Visualizar
N° 182 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa ZARAMELO & DRUGOVICH LTDA. ( Lote 10, Quadra 03, do Parque Industrial ) 1993 Visualizar
N° 181 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa "ELMA ALVARENGA BAEZ PIZZINATO & CIA LTDA." (Lote 18, do Parque Industrial II, com área de 11837,65 m2 - Lei 1.449/1990) 1993 Visualizar
N° 180 Concede pensão a RUTH CUNHA LOPES. 1993 Visualizar
N° 179 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 009/93 - Tomada de Preços n° 005/93. 1993 Visualizar