Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 340 Anula o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 081/2023 - PMU. 2023 Visualizar
N° 339 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 338 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 337 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 336 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 335 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 334 Regulamenta a Lei Municipal n.° 4.698, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal. 2023 Visualizar
N° 333 Designa os membros para compor o Conselho Gestor da APA do Rio Piava no Município de Umuarama/PR. 2023 Visualizar
N° 332 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 331 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar