Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 350 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 349 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 348 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 347 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 346 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 345 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 344 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 343 Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise e Avaliação do Programa de Incentivo Bolsa Atleta. 2023 Visualizar
N° 342 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2023 Visualizar
N° 341 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2023 Visualizar