Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 64 Exoreta, a pedido, MARIA APARECIDA SILVA DE OU VEIRA. 1995 Visualizar
N° 63 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 004/95 - Tomada de Preço n° 004/95. 1995 Visualizar
N° 62 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. 1995 Visualizar
N° 61 Suspende o recebimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. do exercício financeiro de 1995. 1995 Visualizar
N° 60 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 59 Abre Crédito adicional Especial, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 58 Constitui o Conselho Diretor do FUNREBOM, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 57 Declara de, utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica. (Lote 24-R-1 e 25-P-1, da subdivisão dd Lote 24-R e 25-P, este da subdivisão do Lote 24 e 25 com área total de 4,896 Ha, uma área de terra com área de 1.4775 Ha, e o Lote 24, com uma área total de 9.44,Has, sendo todos da Gleba 14-Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro) 1995 Visualizar
N° 56 Aposenta, a pedido, PAULO TEIXEIRA FILHO. 1995 Visualizar
N° 55 Abre crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar