| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 12 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 022/95 - Tomada de Preços n° 021/95. | 1996 | Visualizar |
| N° 11 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 10 | Da nova redação ao artigo 12 do Decreto Municipal n° 214 de 16 de novembro de 1993. | 1996 | Visualizar |
| N° 9 | Altera a redação do artigo 12 do Decreto n° 187 de 08 de maio de 1992. | 1996 | Visualizar |
| N° 8 | APROVA RESULTADO PARCIAL DA TOMADA DE PREÇOS N° 021/95, EDITAL DE LICITAÇÃO N° 022/95. | 1996 | Visualizar |
| N° 7 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 6 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa FILTEX - INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ( lote 18-A, subdivisão do lote 18, quadra 03, do Parque Industrial I ) | 1996 | Visualizar |
| N° 5 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel concedido a família de baixa renda.( Lote 19, 20 e 21-C, da Quadra 43, Jardim Petrópolis, JAIR DOS REIS ) | 1996 | Visualizar |
| N° 4 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, exercício de 1995. | 1996 | Visualizar |
| N° 3 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 020/95 - Tomada de Preços n° 019/95. | 1996 | Visualizar |