| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 90 | Disciplina o tráfego no Município, dos ônibus que operam linhas de transporte coletivo intermunicipais, interestaduais e internacionais e embarque de passageiros na cidade de | 1999 | Visualizar |
| N° 89 | Declara Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 1999. | 1999 | Visualizar |
| N° 88 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 87 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre as propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 003/99. | 1999 | Visualizar |
| N° 86 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 85 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica.( Quadra 61, Zona 03 e na Gleba 14-Figueira, data n° 1/2/3-A, subdivisão da data n° 01, 02 e 03, Lote "A", subdivisão do lote 7-Z20, e 7-Z-21, Gleba 14-Figueira, Lote "B", subdivisão do lote 7-Z-22, Gleba 14-Figueira, Lote "C", subdivisão do lote n° 7-Z-23 ) | 1999 | Visualizar |
| N° 84 | Reaprova o Loteamento Urbano denominado "JARDIM SAN MARTIN II", e dá outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 83 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 82 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Convite n° 135/99 - PMU. | 1999 | Visualizar |
| N° 81 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Convite n° 134/99 - PMU. | 1999 | Visualizar |