Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 20 Revisa os valores constantes da Tabela II, aprovada pelo artigo 2°, da Lei Complementar n° 070, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. 2000 Visualizar
N° 19 Exonera, a pedido, CLEIDE MARCONATO. 2000 Visualizar
N° 18 Exonera, a pedido, CLEIDE MARCONATO. 2000 Visualizar
N° 17 Estabelece regras para o enquadramento dos profissionais da educação no Plano de Carreira e de Remuneração instituído pela Lei Complementar n0 064, de 09 de novembro de 1999. 2000 Visualizar
N° 16 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 15 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas a Tomada de Preços n° 005199. 2000 Visualizar
N° 14 Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e Taxa de Licença Sanitária, referentes ao exercício de 2000. 2000 Visualizar
N° 13 Aprova o Loteamento Urbano denominado "JARDIM SÃO JOSÉ" e dá outras providências. 2000 Visualizar
N° 12 Constitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2000 Visualizar
N° 11 APOSENTA a pedido, por tempo de serviço, a servidora CRISTINA DE BARROS SPLENDOR. 2000 Visualizar