| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 13 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências | 2002 | Visualizar |
| N° 12 | Aprova tabela de apuração de produtividade, de que trata o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Complementar nº 069, de 20 de dezembro de 1999. | 2002 | Visualizar |
| N° 11 | Declara Ponto Facultativo nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002. | 2002 | Visualizar |
| N° 10 | Dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas e para viagens de servidores. | 2002 | Visualizar |
| N° 9 | Declara Situação de Emergência no Município de Umuarama. | 2002 | Visualizar |
| N° 8 | Inclui dívidas tributárias referentes ao exercício de 2001 e prorroga até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão dos benefícios de que trata a Lei nº 2.078, de 09 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 2.181, de 29 de março de 1999. | 2002 | Visualizar |
| N° 7 | Aprova o cronograma mensal de desembolso, para o 1º. bimestre do exercício financeiro de 2002. | 2002 | Visualizar |
| N° 6 | Aprova a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2002. | 2002 | Visualizar |
| N° 5 | Altera prazos para o pagamento do IPTU do exercício de 2002. | 2002 | Visualizar |
| N° 4 | Estabelece parcelamento e fixa os vencimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros; e, da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2002. | 2002 | Visualizar |