| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 43 | APOSENTA a pedido, por tempo de contribuição, o servidor NELSON SIQUEIRA DE MORAIS. | 2002 | Visualizar |
| N° 42 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor WALTER LOURENÇO. | 2002 | Visualizar |
| N° 41 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 40 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |
| N° 39 | Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas a Tomada de Preços nº 003/2002. | 2002 | Visualizar |
| N° 38 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica. ( Data 13 da Quadra 03 Parque das Laranjeiras, Data 15 da Quadra 03, Data 17 da Quadra 03 ) | 2002 | Visualizar |
| N° 37 | Aprova loteamento popular denominado “Moradias Vitória II”. | 2002 | Visualizar |
| N° 36 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 004/02 - Tomada de Preços nº 004/02. | 2002 | Visualizar |
| N° 35 | Reconstitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento | 2002 | Visualizar |
| N° 34 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.( Lote 10 da Quadra 5, do Parque Bonfim matrícula 5.884 ) | 2002 | Visualizar |