| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 38 | Reverte ao Município de Umuarama os imóveis que especifica, que haviam sido doados à “Associação Recreativa dos Correios”, nos termos da Lei Municipal nº 1.643, de 05 de junho de 1992. | 2004 | Visualizar |
| N° 37 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica e dá outras providências.( E. S. MORENO & CIA, lote 07, Quadra n°01, da area Industrial 01, do Parque 1° de Maio ) | 2004 | Visualizar |
| N° 36 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica e dá outras providências.( ESTOFADOS RICCOL, Lote 08, Quadra 01, da área Industrial 01, do Parque 1° de Maio ) | 2004 | Visualizar |
| N° 35 | Homologa e adjudica o julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 003/04 - Tomada de Preços n° 003/2004. | 2004 | Visualizar |
| N° 34 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2004 | Visualizar |
| N° 33 | Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 033, de 07 de abril de 2003. | 2004 | Visualizar |
| N° 32 | Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 005, de 24 de janeiro de 2003. | 2004 | Visualizar |
| N° 31 | Fixa limites da Zona Urbana da cidade de Umuarama. | 2004 | Visualizar |
| N° 30 | Libera imóveis caucionados em garantia das obras de execução de rede de abastecimento de água potável, rede de energia elétrica, galerias de águas pluviais e arborização, no Loteamento urbano denominado “Jardim Tropical”, da cidade de Umuarama. | 2004 | Visualizar |
| N° 29 | APOSENTA por invalidez permanente, a servidora EGENILDA MARIA FARIAS OLIVO. | 2004 | Visualizar |