Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 49 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 2004 Visualizar
N° 48 Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 007/04 - Tomada de Preços nº 007/04. 2004 Visualizar
N° 47 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2004 Visualizar
N° 46 Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 004/04 - Tomada de Preços nº 004/04. 2004 Visualizar
N° 45 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2004 Visualizar
N° 44 Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao mês de março de 2004. 2004 Visualizar
N° 43 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2004 Visualizar
N° 42 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2004 Visualizar
N° 41 Declara Ponto Facultativo o dia 08 de abril de 2004. 2004 Visualizar
N° 40 Aprova o loteamento urbano denominado “Jardim Veleiros”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2004 Visualizar