| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 160 | Retifica o inciso I do artigo 3° do Decreto Municipal n.° 97, de 04 de abril de 2023, que institui o Comite Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais, e da outras providencias. | 2024 | Visualizar |
| N° 159 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 158 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 157 | Regulamenta a alienação de imóveis públicos prevista na Lei Municipal n° 4706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 156 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 155 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 154 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2024 | Visualizar |
| N° 153 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 152 | Dispõe sobre a aprovação da Politica de Educação Integral em Tempo Integral no Municipio de Umuarama/PR. | 2024 | Visualizar |
| N° 151 | Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024. | 2024 | Visualizar |