Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 47 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 46 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 45 Dispõe sobre procedimentos adotados pela ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários, para a realização de sepultamento no cemitério municipal. 2007 Visualizar
N° 44 Declara Ponto Facultativo o dia 05 de abril de 2007. 2007 Visualizar
N° 43 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 42 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 41 Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2007, para os números de cadastros constantes no Anexo I deste Decreto, na forma que especifica. 2007 Visualizar
N° 40 Prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), referente à competência Fevereiro/2007. 2007 Visualizar
N° 39 Reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano da cidade de Umuarama, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 38 Altera o Decreto nº. 231/2006, que aprova o loteamento urbano denominado “RESIDENCIAL UMUARAMA - I”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2007 Visualizar