| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 45 | Altera o art. 2º, do Decreto nº 286, de 17 de dezembro de 2008, que concedeu aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora HELENA MARIA DE OLIVIERA. | 2009 | Visualizar |
| N° 44 | Libera cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama, e dá outras providências. ( o lote n° 10, quadra n° 06, localizado no Jardim Colibri ) | 2009 | Visualizar |
| N° 43 | Declara "Zona • Especial de Interesse social'' áreas do Município de Umuarama - Paraná. | 2009 | Visualizar |
| N° 42 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituições de Servidões Administrativas Amigáveis ou Judiciais, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências. ( ANA PAULA INOE TOMAZINI lote 26-K-1-A da subdivisão do lote 26-K-1, ARY DA COSTA E ROBSON PAROSCHI lote B, da subdivisão do lote 26-K ) | 2009 | Visualizar |
| N° 41 | Constitui Comissão de Avaliação da Secretaria de Indústria e Comércio no Município de Umuarama. | 2009 | Visualizar |
| N° 40 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 39 | Concede "Pensão Vitalícia" a beneficiária do servidor JORGE LUIZ LOZOVOY | 2009 | Visualizar |
| N° 38 | Altera o Decreto nº 020, de 23 de fevereiro de 2001. | 2009 | Visualizar |
| N° 37 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Município, destinado à implantação de unidades habitacionais populares para atender às famílias de baixa renda, e dá outras providências. ( o lote 16-A, da subdivisão do lote 16 da gleba 12 Jaborandy ) | 2009 | Visualizar |
| N° 36 | Altera os preços públicos para uso das quadras dos Ginásios de Esportes | 2009 | Visualizar |