Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 55 Declara Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2009. 2009 Visualizar
N° 54 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 53 Declara de Utilidade Pública, para fins de Constituição de Servidão Administrativa, pelo Município de Umuarama - Paraná, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 52 Acrescenta os anexos VI e VII à Programação Financeira e Cronograma Geral de Desembolso, para o exercício de 2009, aprovados pelo Decreto n° 005/2009 e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 51 Declara Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2009. 2009 Visualizar
N° 50 Revogar o decreto n° 247/2007, de 17 de novembro de 2007. 2009 Visualizar
N° 49 Reaprova o loteamento urbano denominado "JARDIM SÃO CRISTOVÃO II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2009 Visualizar
N° 48 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 47 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 46 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar