| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 294 | CONCEDE “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor GLADSTONE ANTONIO SOUTO SANTOS. | 2011 | Visualizar |
| N° 293 | Concede Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora MARIZA DE RUSSI ANTUNES. | 2011 | Visualizar |
| N° 292 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 291 | Libera os imóveis caucionados com garantia hipotecária para execução da pavimentação asfáltica e da rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de distribuição de água potável, rede coletora de esgoto sanitário e arborização no loteamento urbano denominado “JARDIM CIMA”. | 2011 | Visualizar |
| N° 290 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 289 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 288 | Altera dispositivo no Decreto nº. 137, de 23 de Julho de 2009. "ZONA AZUL" | 2011 | Visualizar |
| N° 287 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 286 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 285 | Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2011 | Visualizar |