Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 304 Estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 303 Altera os valores da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 302 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 301 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 300 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 299 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 298 Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor MILTON GAZOLA. 2011 Visualizar
N° 297 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2011 Visualizar
N° 296 Dispõe sobre a alteração dos componentes da Comissão de Avaliação do desempenho profissional dos Servidores Municipais da Equipe do Programa Saúde da Família, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 295 Altera a fonte de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências. 2011 Visualizar