Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 63 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 62 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. 2025 Visualizar
N° 61 Nomeia, em substituição, membro para composição da JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações no Município de Umuarama-PR. 2025 Visualizar
N° 60 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 59 Dispõe sobre a Taxa de Administração destinada ao Fundo de Previdência Municipal de Umuarama – FPMU, para o exercício 2025. 2025 Visualizar
N° 58 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2025 Visualizar
N° 57 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 56 Altera a composição dos membros do Comitê Gestor Local de Contratos Organizativos da Ação Pública de Ensino Saúde (COAPES) 2025 Visualizar
N° 55 Declara de utilidade pública para fins de Licença Ambiental Simplificada - LAS a fim de realizar a pavimentação asfáltica na estrada 215. 2025 Visualizar
N° 54 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar