Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 134 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 133 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 132 Altera a redação do §2° do artigo 1º do Decreto n.º 123, de 22 de maio de 2025. 2025 Visualizar
N° 131 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 130 Constitui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE. 2025 Visualizar
N° 129 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 128 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 127 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 126 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 125 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar