Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 230 Nomeia, em substituição, membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama (CIAMP-Rua), mandato biênio 2024/2026. 2025 Visualizar
N° 229 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 228 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 227 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2025 Visualizar
N° 226 Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto n.º 145/2025, de 16 de junho de 2025. 2025 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 222 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 221 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 220 Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas, sem repasse financeiro, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2025, e dá outras providências. 2025 Visualizar