Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 101 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. (Data 03, da Quadra 05-A, do Parque das Jabliticabeiras - Lei 1.270/1988) 1991 Visualizar
N° 100 Aposenta PEDRO ERNESTO STECCA. 1991 Visualizar
N° 99 Nomeia ANTONIO CARLOS LAVAGNINI e concede gratificação. 1991 Visualizar
N° 98 Nomeia PAULO COELHO e concede gratificações. 1991 Visualizar
N° 97 Declara incorporação ao ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO.( PEDRO ERNESTO STECCA ) 1991 Visualizar
N° 96 Aposenta MARGARIDA MIYOKO MATSUDA SILVEIRA. 1991 Visualizar
N° 95 Estabelece normas para Concurso Interno e Público à Deficientes Físicos. 1991 Visualizar
N° 94 Nomeia SEBASTIÃO MACHADO e concede gratificação. 1991 Visualizar
N° 93 Nomeia OSVALDO CRIVES DE SOUZA. 1991 Visualizar
N° 92 Exonera ANTONIO JOSÉ GONÇALVES. 1991 Visualizar