Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 242 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1991 Visualizar
N° 241 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1991 Visualizar
N° 240 Exonera CLÉDIO LUIZ FABRE. 1991 Visualizar
N° 239 Autoriza a Alienação de veículo e homologa Laudo de Avaliação. 1991 Visualizar
N° 238 Reajusta o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 1991 Visualizar
N° 237 Nomeia MIGUEL BRUNO e concede gratificação. 1991 Visualizar
N° 236 Exonera JOSÉ AGNALDO DA SILVA. 1991 Visualizar
N° 235 Concede Pensão por Morte a ODILIA QUINTILIANO DA SILVA. 1991 Visualizar
N° 234 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a data de terras 14, da quadra 10, Parque D. Pedro I, GISLEI APARECIDA ALVES, ALEXANDER ESPLENDOR ALVES 1991 Visualizar
N° 233 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre ,propostas apresentadas ao Leilão nº 002/91, Edital de Licitação nº 014/91. ( VW/FUSCA Placa AAO-8362 - Chassi BJ5600061, Veículo 118, Chapa Patrimonial 2281 ) 1991 Visualizar