Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 21 Nomeia MARCIA REGINA LAPORTE. 1992 Visualizar
N° 20 Reajusta o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 1992 Visualizar
N° 19 Declara Luto 0ficial no Município pelo falecimento do ''Dr. JOSÉ CARLOS LINS SANTOS". 1992 Visualizar
N° 18 Revoga os termos do Decreto n° 282, de 04 de novembro de 1991, que nomeou ELISETT ANTONIO KLOSTER. 1992 Visualizar
N° 17 Libera datas caucionadas no Jardim San Fernando. 1992 Visualizar
N° 16 Libera datas caucionadas no Jardim San Fernando. 1992 Visualizar
N° 15 Nomeia MARCO ANTONIO MIRANDA ORLANDINI. 1992 Visualizar
N° 14 Libera outorga de escritura de lote no Parque Industrial II de Umuarama. (lote 4D da sub divisão do lote 4 Parque Industrial II, a empresa, TULIPA VERVELHA - CONFECÇÕES LTDA) 1992 Visualizar
N° 13 Libera outorga de escritura de lote no Parque Industrial II de Umuarama. (lote 4H da subdivisão do lote 4 Parque Industrial II, a empresa, RATTY CONFECÇÕES LTDA) 1992 Visualizar
N° 12 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS JUNCEIRA LTDA. (lote 18-A, da quadra 03, do Parque Industrial I, Lei 1.285/1988) 1992 Visualizar