Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 43 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação/ n°001/94 - Leilão n° 001/94. 1994 Visualizar
N° 42 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 41 Aposenta, a pedido, URIAS RUSSI. 1994 Visualizar
N° 40 Aposenta, a pedido, CATARINA HIDEKO MATSUDA MARCHINI. 1994 Visualizar
N° 39 Estabelece o valor da Taxa de Acesso Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar
N° 38 Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO INFANTIL HUGO DEHÉ. 1994 Visualizar
N° 37 Declara ponto facultativo o dia 14 de fevereiro de 1994. 1994 Visualizar
N° 36 Revoga o Decreto n° 003/93 1994 Visualizar
N° 35 Aplica correção ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 34 Exonera, a pedido, ANA LADRA DE CARVALHO ROSA. 1994 Visualizar