| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 59 | Abre Crédito adicional Especial, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 58 | Constitui o Conselho Diretor do FUNREBOM, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 57 | Declara de, utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica. (Lote 24-R-1 e 25-P-1, da subdivisão dd Lote 24-R e 25-P, este da subdivisão do Lote 24 e 25 com área total de 4,896 Ha, uma área de terra com área de 1.4775 Ha, e o Lote 24, com uma área total de 9.44,Has, sendo todos da Gleba 14-Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro) | 1995 | Visualizar |
| N° 56 | Aposenta, a pedido, PAULO TEIXEIRA FILHO. | 1995 | Visualizar |
| N° 55 | Abre crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 54 | Exonera, a pedido, ALEXANDRE GOMES QUINTINO. | 1995 | Visualizar |
| N° 53 | Exonera, a pedido, SELMA MARIA FURLAN. | 1995 | Visualizar |
| N° 52 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 51 | Declara Ponto Facultativo o dia 13 de Abril 1995. | 1995 | Visualizar |
| N° 50 | Levanta caução prestada por imóveis no loteamento DAS PAINEIRAS. | 1995 | Visualizar |