Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 115 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. 1995 Visualizar
N° 114 Institui Comissão de Controle do Exercício do Comércio Ambulante. 1995 Visualizar
N° 112 Regulamenta a exploração dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos e dá outras providências. 1995 Visualizar
N° 111 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 110 APROVA O LOTEAMENTO URBANO JARDIM ESPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Visualizar
N° 109 Libera data caucionada no Loteamento denominado Jardim San Mantin. 1995 Visualizar
N° 108 Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 015/95 - Tomada de Preços n°, 015/95. 1995 Visualizar
N° 107 Revoga a Tomada de preços n°011 /95, objeto do Edital de Licitação n° 011/95. 1995 Visualizar
N° 106 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa TOSHIZA AUTO VIDROS LUA. ( lote 016, do Parque Industrial II ) 1995 Visualizar
N° 105 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa A.F CERANTO e CIA LTDA. ( lotes 07, 08,10 e 11 da quadra 04, do Parque Industrial I ) 1995 Visualizar