Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 135 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 134 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 133 Altera a redação dos artigos l° e 2°, do Decreto no 119, de 16 de agosto de 1995. 1995 Visualizar
N° 132 Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 018/95 - Tomada de Preços n° 017/95. 1995 Visualizar
N° 131 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1995 Visualizar
N° 130 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1995 Visualizar
N° 129 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 128 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 127 Declara Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 1995. 1995 Visualizar
N° 126 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 017/95 - Concorrência Pública n° 002/95. 1995 Visualizar