| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 154 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 153 | Constitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 152 | Dispõe sobre eleições de Diretores de Escolas Municipais e da outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 151 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 150 | Estabelece no horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 1995 | Visualizar |
| N° 149 | Declara Ponto Facultativo. | 1995 | Visualizar |
| N° 148 | Estabelece o valor da Taxa de Acesso à Plataforma da Estacão Rodoviaria. | 1995 | Visualizar |
| N° 147 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 146 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 145 | Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 019/95 - Tomada de Preços n° 018/95. | 1995 | Visualizar |