| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 48 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 47 | Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, exercício de 1996. | 1996 | Visualizar |
| N° 46 | REVOGA a alínea el do item III, , do Decreto n° 146/91. | 1996 | Visualizar |
| N° 45 | EXONERA a pedido, LUCIANE CRISTINE AMARO DA SILVA. | 1996 | Visualizar |
| N° 44 | Altera o § 5° do Art. 4° , do Decreto n° 16, de 15 de fevereiro de 1996, que regulamenta a campanha " UMUARAMA, VALE A PENA PAGAR ESTA CONTA. VOCÊ PAGA, O IPTU FAZ!". | 1996 | Visualizar |
| N° 43 | Aplica Cláusula de Reversão dos imóveis concedidos as famílias de baixa renda. ( Lote 02, da Quadra 09, do Jardim Jaborandi, Luiz Trova e Maria Aparecida Guedes, Lote 10 da Quadra 09, do Jardim Jaborandi, Antonio Rocha, Lote 11 da Quadra 09, do Jardim Jaborandi, Vanur Novais, Lote 12 da Quadra 09, Jardim Jaborandi, Julia da Silva Furtado, Lote 08 da Quadra A, do Jardim Beira Rio, Claudney Aparecido Mouro, Lote 08 da Quadra A, do Jardim Beira Rio, Dirce da Silva Camargo, Lote A da Quadra 17, do Parque São Caetano, Ana Maria da Silva ) | 1996 | Visualizar |
| N° 42 | Altera o Decreto n° 016, de 15 de fevereiro de 1996, que regulamenta a campanha "UMUARAMA, VALE A PENA PAGAR ESTA CONTA. VOCÊ PAGA, O IPTU FAZ!". | 1996 | Visualizar |
| N° 41 | Altera o Art. 1° do Decreto no 119, de 24 de maio de 1994. | 1996 | Visualizar |
| N° 40 | Exonera a pedido, GILMAR DOS SANTOS LIRO. | 1996 | Visualizar |
| N° 39 | Altera o Art.1° do Decreto n° 069, de 22 de março de 1994. | 1996 | Visualizar |