Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 22 Transfere a manutenção de escolas municipais ao Município de Perobal . 1997 Visualizar
N° 21 Institui Comissão Permanente para Avaliação de Imoveis. 1997 Visualizar
N° 20 EXONERA a pedido, VANDA APARECIDA GELAMOS KOMIKAWA 1997 Visualizar
N° 19 EXONERA a pedido, MARLENE ORTIZ PASCOIN SILVA 1997 Visualizar
N° 18 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 17 Constitui o Conselho Diretor do FUNREBOM, e dá outras providências. 1997 Visualizar
N° 16 Declara Pontos Facultativos os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997. 1997 Visualizar
N° 15 EXONERA, a pedido NEUSA DA SILVA VIANA. 1997 Visualizar
N° 14 Reajusta o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal 1997 Visualizar
N° 13 Suspende a eficácia do decreto que aprovou o Loteamento "San Martin" determina abertura de processo de invalidação. 1997 Visualizar