| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 62 | EXONERA, a pedido, SANDRA APARECIDA PESSETTI. | 1997 | Visualizar |
| N° 61 | EXONERA, a pedido, HELENA MARIA RODRIGUES DA SILVA. | 1997 | Visualizar |
| N° 60 | Regulamenta o fornecimento de certidões de atos, contratos e decisões, cópias ou fotocópias de documentos públicos. | 1997 | Visualizar |
| N° 59 | Regulamenta a expedição de Certidões Negativas pelo sistema informatizado. | 1997 | Visualizar |
| N° 58 | Constitui Comissão Especial para Análise de Projetos de Aprovação de Obras de Construção Civil. | 1997 | Visualizar |
| N° 57 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1997 | Visualizar |
| N° 56 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços no 002/97- Edital de Licitação no 002/97. | 1997 | Visualizar |
| N° 55 | Constitui Comissão Especial. | 1997 | Visualizar |
| N° 54 | Altera o Artigo 12 do Decreto no 158, de 31 março de 1989. | 1997 | Visualizar |
| N° 53 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1997 | Visualizar |