Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 151 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à empresa ALTAIR JOSÉ ALVES & CIA LTDA. ( lote 2 , quadra 5 , do Parque Industrial I ) 1997 Visualizar
N° 150 Aplica “Cláusula de Reversão” de imóvel doado à empresa EVA IRENE DE OLIVEIRA -ME. ( lote 25 , quadra 3 , do Parque Industrial III ) 1997 Visualizar
N° 149 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 148 Aprova o regulamento geral do serviço de inspeção Municipal para Produtos de Origem animal- SIM/POA, do município de Umuarama. 1997 Visualizar
N° 148 Aprova o "Regulamento geral" do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal - SIM/POA do Município de Umuarama. 1997 Visualizar
N° 147 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 146 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 145 Declara de utilidade pública, o Pronaos Rosacruz Umuarama — AMORC. 1997 Visualizar
N° 144 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas que especifica. ( Datas 1 à 9 da Quadra 18 e Datas 5 , 7 , 9 , 11 , 13 , 15 e 17 da Quadra 19 ) 1997 Visualizar
N° 143 Dispõe sobre os valores de seguros e fixa tarifas dos serviços de "MOTO-TÁXI" e "MOTO-ENTREGA". 1997 Visualizar