Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 132 Define os valores venais dos imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 1999. 1998 Visualizar
N° 131 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Concorrência Pública n° 003/98-PMU. 1998 Visualizar
N° 130 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1998 Visualizar
N° 129 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1998 Visualizar
N° 128 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1998 Visualizar
N° 127 Exonera, a pedido, ALCINDO BONILHA CANONICO. 1998 Visualizar
N° 126 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 016/98-PMU. 1998 Visualizar
N° 125 Aprova o Loteamento Urbano denominado "PARQUE DOS BANDEIRANTES" e dá outras providências. 1998 Visualizar
N° 124 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1998 Visualizar
N° 123 Declara de utilidade pública a "CRECHE PEQUENO PRÍNCIPE". 1998 Visualizar