Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 43 Concede reajuste à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1999 Visualizar
N° 42 Dispõe sobre a liberação da cláusula de reversão do imóvel que especifica, e dá outras providências. ( REFRIMOL, lote 23, Parque Industrial II ) 1999 Visualizar
N° 41 Constitui Comissão Especial. 1999 Visualizar
N° 40 Homologa resultado do Teste Seletivo Municipal. 1999 Visualizar
N° 39 Homologa resultado do Teste Seletivo Municipal. 1999 Visualizar
N° 38 Constitui o Comitê Organizador do Dia do Desafio. 1999 Visualizar
N° 37 Nomeia os membros para compor a Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 030/99, de 03 de maio de 1999. 1999 Visualizar
N° 36 ALTERAR o artigo 1º do Decreto nº 010/99, de 09 de fevereiro de 1999. 1999 Visualizar
N° 35 Declara de utilidade pública ponte a ser construída sobre o Córrego Figueira, por Françolin Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.( Lote 7-B-5, da Gleba 14 Figueira ) 1999 Visualizar
N° 34 ALTERAR o artigo 1º do Decreto nº 009/99, de 09 de fevereiro de 1999. 1999 Visualizar