Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2000 Visualizar
N° 43 Declara Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2000. 2000 Visualizar
N° 41 Aprova o Regulamento Geral que trata da realização de Processo de Seleção de Pessoal. 2000 Visualizar
N° 40 REVERTE Pensão por morte de ILDA LOPES ALBUQUERQUE ao menor MARCELO APARECIDO LOPES ALBUQUERQUE. 2000 Visualizar
N° 39 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 38 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 37 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas a Tomada de Preços n° 006/99. 2000 Visualizar
N° 36 CONCEDE “Pensão Vitalícia e Temporária” aos beneficiários do servidor FRANCISCO HERCULANO DA SILVA. 2000 Visualizar
N° 35 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas a Tomada de Preços n° 008/99. 2000 Visualizar
N° 34 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas a Tomada de Preços n° 007/99. 2000 Visualizar