Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 2 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 1 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 132 Estabelece o parcelamento e os vencimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros; e, Taxa de Vigilância Sanitária, referentes ao exercício de 2001. 2000 Visualizar
N° 131 Define os valores venais dos imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2001. 2000 Visualizar
N° 130 Estima a Receita e Fixa a Despesa do SERVIÇO AUTÁRQUICO DE PAVIMENTAÇÃO - SERAUPA, para o exercício Financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 129 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para o exercício financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 128 Estima a Receita e Fixa a Despesa da FUNDAÇÃO CULTURAL DE UMUARAMA, para o exercício Financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 127 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM, para o exercício Financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 126 Estima a Receita e Fixa a Despesa do ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS - ACESF, para o exercício Financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar
N° 125 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2001, dando outras providências. 2000 Visualizar