| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 21 | Aprova o Loteamento Urbano denominado "JARDIM IMPERIAL I", e dá outras providências. | 2001 | Visualizar |
| N° 20 | REVERTE Pensão por morte de ILDA LOPES ALBUQUERQUE ao menor MARCELO APARECIDO LOPES ALBUQUERQUE. | 2001 | Visualizar |
| N° 19 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2001 | Visualizar |
| N° 18 | Dispõe sobre a liberação da cláusula de reversão do imóvel que especifica, e dá outras providências. ( INDÚSTRIA DE ESTOFADOS IMPERIAL LTDA, Lotes 06, 07, 10 e 11, quadra 02 do Parque Industrial I ) | 2001 | Visualizar |
| N° 17 | APOSENTA a pedido, por tempo de serviço, o servidor JOÃO CLARINDO DA SILVA. | 2001 | Visualizar |
| N° 16 | Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros, e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referentes ao exercício de 2001, conforme especifica. | 2001 | Visualizar |
| N° 15 | Declara Ponto Facultativo nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2001. | 2001 | Visualizar |
| N° 14 | Substitui membros da Comissão Especial de Seleção de Pessoal. | 2001 | Visualizar |
| N° 13 | Altera o Decreto nº 070/2000, de 25 de julho de 2000. | 2001 | Visualizar |
| N° 12 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências | 2001 | Visualizar |